Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2014

28/03/2014

Situação: Publicação no DOM

Ação: Publicado no DOM o Decreto Legislativo nº 1292, de 18 de março de 2014. Título entregue em 09.04.2014.

Localização: Divisão de Expediente

18/03/2014

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado em votação única na S.O. 12/2014.

Localização: Plenário

18/02/2014

Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

Ação: -

Localização: Divisão de Expediente

07/02/2014

Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

Ação: -

Localização: Comissão de Justiça

04/02/2014

Situação: Aguardando Parecer Jurídico

Ação: -

Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos

04/02/2014

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: -

Localização: Plenário

24/01/2014

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Ação: -

Localização: Divisão de Expediente

Documento

07/02/2014

Descrição: Par. Just. PDL

Tipo: Parecer

Autor: Comissão de Justiça

Documento

07/02/2014

Descrição: Par. Jur. ao PDL

Tipo: Parecer

Autor: Jurídico