Projeto de Lei Ordinária nº 112/2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação ao município, por imobiliárias, dos imóveis desocupados que administram e dá outras providências.
Apresentação: 15/03/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Carlos Cezar da Silva
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Outras Normas do Município

Tramitações

18/06/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.165, de 15 de junho de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
25/05/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 112/2010.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
20/05/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão.
Localização: Plenário
11/05/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/05/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Localização: Plenário
28/04/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/04/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Educação PL Par. Obras PL Par. Economia PL
06/04/2010
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
16/03/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
16/03/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
15/03/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
15/04/2010
Descrição: Par. Educação PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
15/04/2010
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
15/04/2010
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
14/04/2010
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/04/2010
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico