Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos.

Apresentação: 16/06/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco Moko Yabiku
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos, Saúde

Tramitações


18/11/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.814, de 16 de novembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
07/11/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 344/2011.
Localização: Divisão de Expediente
03/11/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 73/2011.
Localização: Plenário
21/10/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/10/2011
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
18/10/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 68/2011. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
29/09/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.O. 63/2011
Localização: Plenário
14/09/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
06/09/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda em 1ª discussão na S.O. 56/2011. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01
03/08/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/08/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Educação, Saúde Pública, Juventude, Pessoa Idosa
Documentos: Par. Educação PL
08/07/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
21/06/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
21/06/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
16/06/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


18/10/2011
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
09/09/2011
Descrição: Par. Educação Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
09/09/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
25/08/2011
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
15/07/2011
Descrição: Par. Educação PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
14/07/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
08/07/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico