Autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares, e dá outras providências. (Ação Delegada Polícia Militar)

Apresentação: 03/06/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros

Tramitações


01/07/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.636, de 29 de junho de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
29/06/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 199/2011.
Localização: Divisão de Expediente
28/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na 33ª S.E./ Aprovado em 2ª discussão na 34ª S.E. com votos contrários dos Edis José Crespo, Izídio e França.
Localização: Plenário
17/06/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/06/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
14/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado à Comissão de Justiça a pedido do Edil Crespo.
Localização: Plenário
14/06/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
03/06/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


15/06/2011
Descrição: Par. Justiça PL em separado
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
14/06/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
14/06/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
14/06/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
14/06/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico