Projeto de Lei Ordinária nº 425/2011

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Art. 56, da Lei nº 9.413, de 8 de dezembro de 2010, e dá outras providências. (moto-frete)
Apresentação: 29/08/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Trânsito/Estacionamento, Transportes/Coletivo/Individual/Táxi

Tramitações

16/09/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.718, de 14 de setembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
08/09/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 274/2011.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.E. 49/2011 e Aprovado em 2ª discussão na S.E. 50/2011.
Localização: Plenário
06/09/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jurídico PL Par. Justiça PL Par. Economia PL
29/08/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/09/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/09/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
05/09/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico