Projeto de Lei Ordinária nº 552/2011

Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 6.344, de 5 de dezembro de 2000, e dá outras providências. (Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município)
Apresentação: 07/11/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções

Tramitações

17/12/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n° 9.849, de 16 de dezembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 403/2011.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o PL Substitutivo/ Aprovado o PL, em 2ª discussão na S.E. 74/2011.
Localização: Plenário
07/12/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o PL Substitutivo nº 01/ Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. 69/2011.
Localização: Plenário
02/12/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Jurídico Substitutivo 01 Par. Justiça Substitutivo 01 Par. Economia Substitutivo 01
01/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo, em 1ª discussão na S.E. 65/2011. Enviado às Comissões
Localização: Plenário
Documentos: Substitutivo 01
10/11/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/11/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Prazo solicitado pelo Edil José Crespo, em 1ª discussão na S.E. 61/2011.
Localização: Plenário
10/11/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jurídico PL Par. Justiça PL Par. Economia PL
07/11/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
01/12/2011
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: Vereadores
Documento
01/12/2011
Descrição: Par. Jurídico Substitutivo 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
01/12/2011
Descrição: Par. Justiça Substitutivo 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
01/12/2011
Descrição: Par. Economia Substitutivo 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
10/11/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
10/11/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
10/11/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias