Projeto de Lei Ordinária nº 648/2011

Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei nº 4.458, de 6 de dezembro de 1993, e dá outras providências. (Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes )
Apresentação: 20/12/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Auxílio Financeiro/Subvenções/Empréstimos

Tramitações

30/12/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.912, de 28 de dezembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
26/12/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 469/2011.
Localização: Divisão de Expediente
22/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. 81/2011 e Aprovado o PL em 2ª discussão na S.E. 82/2011.
Localização: Plenário
22/12/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos: Par. Economia PL Par. Jurídico PL Par. Justiça PL
20/12/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/12/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
22/12/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
21/12/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico