Projeto de Lei Ordinária nº 075/2012

Dispõe sobre desafetação de bem público de uso especial, autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de sede da 1ª Companhia da Polícia Militar, e dá outras providências. (terreno localizado no Jardim Piazza Di Roma – 2ª fase)
Apresentação: 09/03/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

27/04/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.049, de 25 de abril de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
18/04/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 125/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
17/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 20/2012.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
17/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 19/2012.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
04/04/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
19/03/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Seg. PL Par. Obr. PL Par. Just. PL Par. Econ. PL
13/03/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
13/03/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
09/03/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
17/04/2012
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
17/04/2012
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
22/03/2012
Descrição: Par. Seg. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Segurança Pública
Documento
22/03/2012
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
22/03/2012
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
22/03/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
19/03/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico