Altera a redação do inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 10.049, de 25 de abril de 2012, e dá outras providências. (doação de bem público para construção da sede da 1ª Companhia da Polícia Militar)
Apresentação: 03/09/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
05/10/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.289, de 3 de outubro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
28/09/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 374/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
27/09/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) em 2ª discussão na SO 60/2012.