Projeto de Lei Ordinária nº 433/2012

Dispõe sobre a regularização da concessão de auxílio financeiro proveniente de emendas parlamentares aos orçamentos de 2009, 2010, e 2011 e dá outras providências.
Apresentação: 05/12/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Orçamento

Tramitações

14/12/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.360, de 13 de dezembro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 448/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
11/12/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 60/2012 e Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 61/2012.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc. Votação ao PL - 2ª Disc.
06/12/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Cidad. PL Par. Econ. PL Par. Just. PL
06/12/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
06/12/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
05/12/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
11/12/2012
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
11/12/2012
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
06/12/2012
Descrição: Par. Cidad. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
06/12/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
06/12/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
06/12/2012
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/12/2012
Descrição: ANEXO I
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo