Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, a oferecer garantias e dá outras providências. (para execução do Programa Pró-Transporte – Mobilidade Médias Cidades)
Apresentação: NaN/NaN/0NaN
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
19/07/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.506, de 17 de julho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 163/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
11/07/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 43/2013.
Ação: Apresentada Emenda 3/ Dado Parecer/ Solicitada retirada de Pauta por 1 sessão pelo Edil Mário Marte/ Rejeitada a retirada (Votação Nominal)/ Aprovado o PL e a Emenda nº 01 (Votação Nominal)/ Rejeitadas as Emendas nºs 02 e 03 (Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 41/2013. Enviado à Comissão de Redação.