Autoriza o município a receber imóvel em doação, sem encargos, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU, e a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Apresentação: 31/10/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações


29/11/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.631, de 27 de novembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 301/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
21/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL Substitutivo (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 61/2013.
Localização: Plenário
21/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL Substitutivo (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 60/2013.
Localização: Plenário
05/11/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
31/10/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


21/11/2013
Descrição: Votação ao Subst. - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
21/11/2013
Descrição: Votação ao Subst. - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores