Projeto de Lei Ordinária nº 484/2013

Autoriza o Poder Executivo receber, por doação com encargo, imóveis da Empresa Pública de Desenvolvimento Social de Sorocaba - URBES, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.
Apresentação: 19/11/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

10/01/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.695, de 30 de dezembro de 2013. Publicada no átrio da Prefeitura em 30 de dezembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
11/12/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 337/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
10/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 64/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
10/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 63/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
29/11/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
25/11/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
21/11/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
21/11/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
19/11/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
10/12/2013
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
10/12/2013
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
25/11/2013
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
21/11/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico