Revoga a alínea "e" do art. 2º da Lei nº 1.390, de 31 de dezembro de 1965 e dá outras providências. (sobre serviços públicos de competência do SAAE) substitutivo alterou a ementa: "regulamenta a execução do serviço de manutenção dos córregos do município de Sorocaba e dá outras providências."