Projeto de Lei Ordinária nº 277/2014

Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.974, de 16 de outubro de 2006, a fim de transferir as atribuições previstas na Lei ao SAAE, para Secretaria de Meio Ambiente - SEMA.
Apresentação: 03/07/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

03/10/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.972, de 30 de setembro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
12/09/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 261/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
11/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 55/2014.
Localização: Divisão de Expediente
11/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 55/2014.
Localização: Plenário
07/08/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
25/07/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
08/07/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
08/07/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
03/07/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
05/08/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
25/07/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico