Projeto de Lei Ordinária nº 241/2018

Dispõe sobre o chamamento de contemplados por futuros programas habitacionais entregues pelo município de Sorocaba seja feito através de "AR" pelos correios.
Apresentação: 27/08/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Vitor Alexandre Rodrigues
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária

Tramitações

09/11/2020
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Dado provimento ao Recurso Extraordinário nº 1.286.223 no STF, julgada improcedente a ADIN nº 2167832-63.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
09/12/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2167832-63.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
13/02/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.866, de 11 de fevereiro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2019
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 33/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 02/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
01/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2019.
Localização: Divisão de Expediente
15/01/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
13/12/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 15/01/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao Veto
04/12/2018
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 13/12/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
04/12/2018
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 77/2018.
Localização: Plenário
29/11/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
29/11/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 33/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 33/2018
05/11/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 180/2018 pelo ofício nº 675/2018.
Localização: Divisão de Expediente
30/10/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
30/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 69/2018.
Localização: Plenário
26/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 69/2018.
Localização: Divisão de Expediente
25/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
25/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 68/2018.
Localização: Plenário
23/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 68/2018.
Localização: Divisão de Expediente
18/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/09/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 18/09/2018.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
31/08/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 12/09/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
28/08/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
28/08/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 51/2018.
Localização: Plenário
27/08/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
07/02/2019
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
15/01/2019
Descrição: Par. Comissões ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
13/12/2018
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
29/11/2018
Descrição: Veto Total nº 33/2018
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
18/09/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
12/09/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
31/08/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico