Projeto de Lei Ordinária nº 445/2014

Inclui o projeto de parceria público-privada para a implantação e operação do Hospital de Clínicas de Sorocaba no programa municipal de parcerias público-privadas, autoriza o poder executivo a oferecer garantia para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento decorrentes do projeto, autoriza o poder executivo a conceder incentivo fiscal em contratos de parcerias público-privadas, e dá outras providências.
Apresentação: 11/12/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional

Tramitações

07/04/2017
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarado inconstitucional o § 2º do Art. 2º desta Lei, pela ADIN nº 2207021-53.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
07/04/2017
Situação: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa
Ação: Eficácia do § 2º do Art. 2º desta Lei suspenso por liminar deferida pela ADIN nº 2207021-53.2016.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
09/01/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.050, de 8 de janeiro de 2015. Publicados dispositivos desta Lei no DOM em 9.9.2016.
Localização: Divisão de Expediente
22/12/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 343/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
22/12/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.E. 92/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
22/12/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 3, em 2ª discussão na S.E. 91/2014.
Localização: Plenário
22/12/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 3/ Arquivada a Emenda nº 2 a pedido do Edil Martinez, em 1ª discussão na S.E. 90/2014.
Localização: Plenário
17/12/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/12/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. Emendas 2 e 3
15/12/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.E. 87/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Emendas 2 e 3
15/12/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jur. ao PL Par. Com. PL e Emenda 01
11/12/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/12/2014
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
17/12/2014
Descrição: Par. Com. Emendas 2 e 3
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
15/12/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
15/12/2014
Descrição: Par. Com. PL e Emenda 01
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissões
Documento
15/12/2014
Descrição: Emendas 2 e 3
Tipo: Emenda(s)
Autor: Izídio de Brito Correia