Projeto de Lei Ordinária nº 137/2015

Altera dispositivos da Lei nº 4.283, de 2 de julho de 1993, que dispõe sobre Regime Especial de Jornada de Trabalho e dá outras providências.

Apresentação: 03/07/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

06/11/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.211, de 5 de novembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
19/10/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
19/10/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 175/2015.
Localização: Divisão de Expediente
15/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 2ª discussão na S.O. 64/2015.
Localização: Plenário
13/10/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivadas as Emendas nºs 1 e 2 a pedido do autor / Aprovado o PL , em 1ª discussão na S.O. 63/2015.
Localização: Plenário
27/08/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
27/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 50/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Emendas 01 e 02
06/08/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/07/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Just. PL Par. Com. PL
07/07/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
07/07/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
03/07/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
27/08/2015
Descrição: Emendas 01 e 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Izídio de Brito Correia
Documento
04/08/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
03/08/2015
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
07/07/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico