Projeto de Lei Ordinária nº 253/2015

Dispõe sobre a criação da função gratificada de controlador interno e dá outras providências.

Apresentação: 12/11/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional

Tramitações

16/08/2016
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarado inconstitucional o art. 5º desta Lei, através da ADIN nº 2069643-55.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
07/03/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicado no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba dispositivos da Lei nº 11.237, de 17 de dezembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
01/03/2016
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 84/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 08/2016.
Localização: Plenário
18/12/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.237, de 17 de dezembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
27/11/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Veto Parcial nº 84/2015 apresentado em 17/12/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
27/11/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 196/2015.
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.E. 63/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
26/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 2 e 3 / Arquivada a Emenda nº 1 a pedido do autor / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 62/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Vot. PL nº 253/2015 - 2ª Disc.
26/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 2 e 3 / Rejeitada a Emenda nº 1 (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 61/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Just. PL Vot. Emenda nº 01 - 1ª Disc. Par. Com. Emendas 01, 02 e 03 Par. Jur. PL Vot. PL nº 253/2015 - 1ª Disc. Emendas 01, 02 e 03
24/11/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
12/11/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
26/11/2015
Descrição: Vot. PL nº 253/2015 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
26/11/2015
Descrição: Vot. Emenda nº 01 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
26/11/2015
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
26/11/2015
Descrição: Vot. PL nº 253/2015 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
24/11/2015
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
24/11/2015
Descrição: Par. Com. Emendas 01, 02 e 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
24/11/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
24/11/2015
Descrição: Emendas 01, 02 e 03
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
24/11/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões