Projeto de Lei Ordinária nº 280/2015

Altera dispositivos da Lei nº 9.072, de 18 de março de 2010 e dá outras providências. (sobre isenções tributárias - Programa "Minha Casa, Minha Vida")

Apresentação: 10/12/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

30/12/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.249, de 28 de dezembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
15/12/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
15/12/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 224/2015.
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 70/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Vot. PL nº 280/2015 - 2ª Disc.
14/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 69/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jur. PL Vot. PL nº 280/2015 - 1ª Disc. Par. Com. PL
14/12/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
10/12/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
14/12/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
14/12/2015
Descrição: Vot. PL nº 280/2015 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
14/12/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
14/12/2015
Descrição: Vot. PL nº 280/2015 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores