Projeto de Lei Ordinária nº 204/2019

Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Apresentação: 21/05/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Benefícios Sociais, Habitação/Regularização Fundiária

Tramitações

12/11/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.125, de 8 de novembro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
18/10/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 265/2019 pelo ofício nº 614/2019.
Localização: Divisão de Expediente
17/10/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
17/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 64/2019.
Localização: Plenário
14/10/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 64/2019.
Localização: Divisão de Expediente
14/10/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/10/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 14/10/2019.
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
10/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 2, 3 e 5 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 62/2019.
Localização: Plenário
08/10/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 2, 3 e 5(Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 61/2019.
Localização: Plenário
07/10/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 62/2019.
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 61/2019.
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/09/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 25/09/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
29/08/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Arquivada a Emenda nº 4 a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/09/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Ofício de Arquivamento da Emenda 4 Par. Justiça à Emenda 5
29/08/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 5 em 29/08/2019. Enviado à Comissão de Justiça.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Emenda nº 5
19/08/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Ofício DCDAO-020/2019 solicitando o prosseguimento do PL, recebido em 20.08.2019. Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/08/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Ofício DCDAO-020/2019 Par. Comissões às Emendas 2, 3 e 4
06/08/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/08/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça à Emenda 2, 3 e 4
06/08/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 4 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. 44/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 4
01/08/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 43/2019.
Localização: Divisão de Expediente
04/07/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Solicitado o arquivamento da Emenda nº 1 a pedido do autor.
Localização: Comissões
Documentos: Solicitado o arquivamento da Emenda nº 01
27/06/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Apresentadas às Emendas 02 e 03 Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/07/2019. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/07/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Emendas nº 02 e 03 ao PL Par. Justiça à Emenda 1
27/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. 39/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 1
24/06/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 39/2019.
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 18/06/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
28/05/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 11/06/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
28/05/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 28/05/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
28/05/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 31/2019.
Localização: Plenário
21/05/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
14/10/2019
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
25/09/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
16/09/2019
Descrição: Par. Justiça à Emenda 5
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
29/08/2019
Descrição: Ofício de Arquivamento da Emenda 4
Tipo: Ofício
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
29/08/2019
Descrição: Par. Comissões às Emendas 2, 3 e 4
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
27/08/2019
Descrição: Emenda nº 5
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
20/08/2019
Descrição: Ofício DCDAO-020/2019
Tipo: Ofício
Autor: Executivo
Documento
19/08/2019
Descrição: Par. Justiça à Emenda 2, 3 e 4
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/08/2019
Descrição: Emenda nº 4
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
04/07/2019
Descrição: Par. Justiça à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/07/2019
Descrição: Emendas nº 02 e 03 ao PL
Tipo: Emenda(s)
Autor: Francisco França da Silva
Documento
02/07/2019
Descrição: Solicitado o arquivamento da Emenda nº 01
Tipo: Ofício
Autor: Francisco França da Silva
Documento
27/06/2019
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Francisco França da Silva
Documento
18/06/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
11/06/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
28/05/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico