Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público dominial à Aprohapas – Associação de Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba e dá outras providências.
Ação: Declarada inconstitucional nos autos da ADIN nº 2136827-86.2020.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
05/08/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.387, de 4 de agosto de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 136/2016 pelo Ofício nº 572/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
14/07/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
14/07/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 34/2016.
Localização: Plenário
14/07/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivada a Emenda nº 2 a pedido do autor / Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica)/ Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 33/2016.