Revoga os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 11.001, de 12 de novembro de 2014, e dá outras providências. (sobre desafetação e doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo para construção da sede da 1º Companhia da Polícia Militar)
Apresentação: 02/06/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
22/07/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.375, de 21 de julho de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 133/2016 pelo Ofício nº 534/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
05/07/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 41/2016.
Localização: Plenário
30/06/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
30/06/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 40/2016.