Projeto de Resolução nº 020/2019

Acrescenta o art. 9º-A à Resolução nº 358, de 21 de setembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.
Apresentação: 19/11/2019
Tipo: Projeto de Resolução
Autor: Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Regimento Interno/Regulamentações Internas

Tramitações

03/03/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Resolução nº 482, de 20 de fevereiro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
20/02/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
20/02/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PR (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 06/2020.
Localização: Plenário
18/02/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2020.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PR (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 05/2020.
Localização: Plenário
14/02/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2020.
Localização: Divisão de Expediente
13/02/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/12/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/02/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PR
21/11/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 09/12/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PR
21/11/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 74/2019.
Localização: Plenário
19/11/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
13/02/2020
Descrição: Par. Justiça ao PR
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
09/12/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PR
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico