Projeto de Lei Ordinária nº 015/2020

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.826, de 23 de junho de 2006, que dispõe sobre Outorga Onerosa de Direito de Construir - OODC e a Outorga Onerosa de Alteração de Uso - OOAU e dá outras providências e do Anexo I.
Apresentação: 06/02/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Arruamento/Loteamento/Zoneamento, Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo

Tramitações

26/08/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.219, de 25 de agosto de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
05/08/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 40/2020 pelo ofício nº 232/2020.
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 20/2020.
Localização: Plenário
31/07/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2020.
Localização: Divisão de Expediente
17/06/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Manifestação ao PL, da Edil Iara Bernardi, apresentada em 30/07/2020.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Manifestação ao PL
17/06/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão, em 2ª Discussão na S.O. nº 15/2020.
Localização: Plenário
10/06/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 15/2020.
Localização: Divisão de Expediente
10/06/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/06/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 14/2020.
Localização: Plenário
05/06/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 14/2020.
Localização: Divisão de Expediente
03/06/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/03/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/06/2020.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
13/02/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/03/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
11/02/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Parecer jurídico ao PL
11/02/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 03/2020.
Localização: Plenário
06/02/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
30/07/2020
Descrição: Manifestação ao PL
Tipo: Manifestação
Autor: Iara Bernardi
Documento
03/06/2020
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
05/03/2020
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
11/02/2020
Descrição: Parecer jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico