Projeto de Lei Ordinária nº 045/2014

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sorocaba e subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 13/02/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional

Tramitações

03/04/2020
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarado Inconstitucional o art. 3º nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000 - Recurso Extraordinário nº 1.236.916.
Localização: Divisão de Expediente
29/07/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarado Inconstitucional o termo "vereadores" no Art. 3º desta Lei, nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
21/02/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.729, de 20 de fevereiro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
20/02/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 24/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
20/02/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 15/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Vot. PL 45/2014 - 2ª DISC.
20/02/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 14/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Vot. PL 45/2014 - 1ª DISC.
20/02/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
13/02/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
20/02/2014
Descrição: Vot. PL 45/2014 - 2ª DISC.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
20/02/2014
Descrição: Vot. PL 45/2014 - 1ª DISC.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores