Projeto de Lei Ordinária nº 075/2016

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Sorocaba e subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 18/03/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações

03/04/2020
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarado Inconstitucional o art. 3º nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000 - Recurso Extraordinário nº 1.236.916.
Localização: Divisão de Expediente
29/07/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarado Inconstitucional o termo "vereadores" no Art. 3º desta Lei, nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
01/04/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.285, de 30 de março de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
30/03/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 29/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
29/03/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
29/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 11/2016.
Localização: Plenário
29/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo/ Dado Parecer/ Aprovado o Substitutivo (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 10/2016.
Localização: Plenário
29/03/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentada na SE 09/2016
Localização: Plenário
22/03/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
22/03/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Retirado o PL por esta sessão a pedido do Líder Edil Anselmo Neto, na S.E. 05/2016.
Localização: Plenário
18/03/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
29/03/2016
Descrição: Par. Jur. ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
29/03/2016
Descrição: Substitutivo nº 01
Tipo: Substitutivo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Documento
29/03/2016
Descrição: Votação Subst. 01 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
29/03/2016
Descrição: Par. Com. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
29/03/2016
Descrição: Votação Subst. 01 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores