Projeto de Lei Ordinária nº 022/2011

Altera dispositivos da Lei nº 9.028/2009, que dispõe sobre outorga de domínio aos possuidores de imóveis situados nas vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá” e dá outras providências.
Apresentação: 01/02/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Comissão Especial de Regularização Fundiária
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

08/04/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.528, de 6 de abril de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
30/03/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 72/2011.
Localização: Divisão de Expediente
29/03/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão.
Localização: Plenário
24/03/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/03/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Localização: Plenário
18/03/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/03/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Economia PL Par. Obras PL
24/02/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
03/02/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
03/02/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
01/02/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
15/03/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
14/03/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
10/03/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
24/02/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico