Projeto de Lei Ordinária nº 433/2011

Altera dispositivos da Lei nº 9.028/2009, que dispõe sobre outorga de domínio aos possuidores de imóveis situados nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá” e dá outras providências.
Apresentação: 02/09/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Comissão Especial de Regularização Fundiária
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

27/10/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.771, de 24 de outubro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
17/10/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 319/2011.
Localização: Divisão de Expediente
13/10/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 67/2011.
Localização: Plenário
11/10/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/10/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 66/2011.
Localização: Plenário
21/09/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/09/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
06/09/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
06/09/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
02/09/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
15/09/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/09/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico