Projeto de Lei Ordinária nº 001/2021

Altera a Lei nº 4.619/1994, para acrescentar a previsão de Tombamento de Fachada.
Apresentação: 05/01/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo

Tramitações

27/05/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.305, de 27 de maio de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 29/2021 pelo ofício nº 118/2021. (Data de fim de prazo: 31/05/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 29/2021
04/05/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
04/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 21/2021.
Localização: Plenário
03/05/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
03/05/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/05/2021.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Redação Final
29/04/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/05/2021.
Localização: Comissão de Redação
29/04/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 20/2021.
Localização: Plenário
23/04/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2021. (Remanescente da S.O. 18/2021)
Localização: Divisão de Expediente
22/04/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 18/2021.
Localização: Plenário
19/04/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 18/2021.
Localização: Divisão de Expediente
09/04/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
26/02/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
05/02/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 26/02/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
02/02/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/02/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
02/02/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2021.
Localização: Plenário
05/01/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
10/05/2021
Descrição: Autógrafo nº 29/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
03/05/2021
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
23/03/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
26/02/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/02/2021
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico