Projeto de Lei Ordinária nº 016/2021

Estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo, Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP).
Apresentação: 05/01/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Educação

Tramitações

13/06/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.586, de 13 de junho de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
24/05/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 89/2022 pelo ofício nº 173/2022. (Data de fim de prazo: 14/06/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 89/2022
19/05/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
19/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 29/2022.
Localização: Plenário
16/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/05/2022.
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
10/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 26/2022.
Localização: Plenário
05/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica). Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido da autora., em 1ª Discussão na S.O. nº 25/2022.
Localização: Plenário
17/03/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/02/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 17/03/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
03/02/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/02/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça à Emenda 02
03/02/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 02/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 2
14/09/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/08/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 14/09/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
05/08/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/08/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça à Emenda 01
05/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 40/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 1
01/07/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/03/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Parecer das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 01/07/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
05/02/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/03/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
02/02/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/02/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
02/02/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2021.
Localização: Plenário
05/01/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
24/05/2022
Descrição: Autógrafo nº 89/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
16/05/2022
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
17/03/2022
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
23/02/2022
Descrição: Par. Justiça à Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
03/02/2022
Descrição: Emenda nº 2
Tipo: Emenda(s)
Autor: Iara Bernardi
Documento
14/09/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
17/08/2021
Descrição: Par. Justiça à Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/08/2021
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Iara Bernardi
Documento
01/07/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
05/03/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/02/2021
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico