Projeto de Lei Ordinária nº 203/2021

Revoga parte a legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.
Apresentação: 16/06/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Outras Normas do Município

Tramitações

18/08/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.630, de 16 de agosto de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
18/08/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 279/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.630/2022 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 279/2022
16/08/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 274/2022 enviado digitalmente - Veto nº 21/2022 - REJEITADO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 274/2022
16/08/2022
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 49/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
12/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 12/08/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao Veto
02/08/2022
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/08/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
02/08/2022
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 45/2022.
Localização: Plenário
20/07/2022
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
20/07/2022
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 21/2022.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 21/2022
28/06/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 112/2022 pelo ofício nº 215/2022. (Data de fim de prazo: 19/07/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 112/2022
23/06/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
23/06/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 38/2022.
Localização: Plenário
14/06/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/06/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 36/2022.
Localização: Plenário
10/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/08/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 10/08/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
13/07/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/08/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
17/06/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer exarado em 05.07.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
17/06/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 30/2021.
Localização: Plenário
16/06/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
18/08/2022
Descrição: Ofício nº 279/2022
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
16/08/2022
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
16/08/2022
Descrição: Ofício nº 274/2022
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
12/08/2022
Descrição: Par. Comissões ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
08/08/2022
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
20/07/2022
Descrição: Veto Total nº 21/2022
Tipo: Veto ao PL
Autor: Prefeito
Documento
28/06/2022
Descrição: Autógrafo nº 112/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
10/08/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
05/08/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/07/2021
Descrição: Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico