Projeto de Lei Ordinária nº 255/2021

Dispõe sobre a inclusão da atividade de Óptico Optometrista e da Prestação de Serviços da Optometria.
Apresentação: 14/07/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Cícero João da Silva
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde

Tramitações

04/08/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.623, de 3 de agosto de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 260/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.623/2022 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 260/2022
11/07/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 118/2022 pelo ofício nº 245/2022. (Data de fim de prazo: 01/08/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 118/2022
05/07/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 27/2022.
Localização: Plenário
05/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, em 1ª Discussão na S.E. nº 26/2022.
Localização: Plenário
24/06/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 24/06/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
05/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça ao PL (Votação Simbólica) como voto contrário dos Vereadores Iara Bernardi, Fernanda Schlic Garcia, Hélio Mauro Brasileiro e Péricles Régis Mendonça de Lima, em 1ª Discussão na S.O. nº 25/2022 / Enviado às Comissões de Mérito.
Localização: Plenário
17/03/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 4 sessões.
Localização: Divisão de Expediente
17/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 4 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 13/2022.
Localização: Plenário
08/03/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão.
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão, em 1ª Discussão na S.O. nº 10/2022.
Localização: Plenário
20/12/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/12/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
08/12/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Parecer Jurídico ao PL
21/07/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Solicitado pelo autor, através de ofício, o reenvio do PL à Secretaria Jurídica para exarar novo parecer jurídico.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Solicitação de reenvio à Secretaria Jurídica
15/07/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: parecer exarado em 16.07.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
15/07/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 38/2021.
Localização: Plenário
14/07/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
04/08/2022
Descrição: Ofício nº 260/2022
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
11/07/2022
Descrição: Autógrafo nº 118/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
24/06/2022
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
20/12/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/12/2021
Descrição: Parecer Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
07/12/2021
Descrição: Solicitação de reenvio à Secretaria Jurídica
Tipo: Ofício
Autor: Cícero João da Silva
Documento
16/07/2021
Descrição: Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico