Projeto de Lei Ordinária nº 461/2021

Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 4.022, de 22 de setembro de 1992, que dispõe sobre a Instituição do Serviço de Plantões em Unidades de Saúde Municipais ou Municipalizadas e dá outras providências.
Apresentação: 03/12/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde

Tramitações

05/01/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.482, de 5 de janeiro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
15/12/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 212/2021 pelo ofício nº 412/2021. (Data de fim de prazo: 07/01/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 212/2021
14/12/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 66/2021.
Localização: Plenário
14/12/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 65/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL
14/12/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 64/2021.
Localização: Plenário
03/12/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
15/12/2021
Descrição: Autógrafo nº 212/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
14/12/2021
Descrição: Pareceres ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões