Projeto de Lei Ordinária nº 462/2021

05/01/2022

Situação: Publicação no DOM

Ação: Lei Ordinária nº 12.481, de 5 de janeiro de 2022.

Localização: Divisão de Expediente

15/12/2021

Situação: Aguardando Sanção ou Veto

Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 213/2021 pelo ofício nº 412/2021. (Data de fim de prazo: 07/01/2022)

Localização: Divisão de Expediente

14/12/2021

Situação: Aprovado(a)

Ação: Aguardando Autógrafo.

Localização: Divisão de Expediente

14/12/2021

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 66/2021.

Localização: Plenário

14/12/2021

Situação: Ordem do Dia

Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 65/2021.

Localização: Plenário

14/12/2021

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: Apresentado na S.E. 64/2021.

Localização: Plenário

03/12/2021

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Localização: Divisão de Expediente

Documento

15/12/2021

Descrição: Autógrafo nº 213/2021

Tipo: Autógrafo

Autor: Presidência

Documento

14/12/2021

Descrição: Pareceres ao PL

Tipo: Parecer

Autor: Comissões