Projeto de Lei Ordinária nº 464/2021

Altera a Lei Municipal nº 1.417, de 30 de junho de 1966, e dá outras providências. (Disponibilização de informações sobre serviços de loteamento)
Apresentação: 06/12/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Arruamento/Loteamento/Zoneamento, Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos

Tramitações

20/09/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.649, de 19 de setembro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
29/08/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 155/2022 pelo ofício nº 293/2022. (Data de fim de prazo: 20/09/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 155/2022
25/08/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
25/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 52/2022.
Localização: Plenário
16/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 2ª Discussão na S.O. nº 49/2022.
Localização: Plenário
11/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 48/2022.
Localização: Plenário
29/03/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/02/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/03/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
07/12/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/02/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
07/12/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/12/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
07/12/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 72/2021.
Localização: Plenário
06/12/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
29/08/2022
Descrição: Autógrafo nº 155/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
29/03/2022
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
23/02/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
07/12/2021
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico