Projeto de Lei Ordinária nº 231/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e dá outras providências.
Apresentação: 19/10/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Antonio Carlos Silvano
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional

Tramitações

05/10/2016
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarada parcialmente inconstitucional em relação à aplicação aos estabelecimentos públicos pela ADIN nº 2121085-60.2016.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.275, de 7 de março de 2016. (Publicada no DOM em 11 de março de 2016)
Localização: Divisão de Expediente
03/03/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 01/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 09/2016.
Localização: Plenário
Documentos: Votação - Veto Total nº 01/2016 - Disc. Única
07/01/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 01/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 01/2016
11/12/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
11/12/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 216/2015.
Localização: Divisão de Expediente
10/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 80/2015.
Localização: Plenário
03/12/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
26/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 76/2015.
Localização: Plenário
17/11/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2, em 1ª discussão na S.O. 73/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Com. Emendas 01 e 02 Emendas 01 e 02
11/11/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/10/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
20/10/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
20/10/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
19/10/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
03/03/2016
Descrição: Votação - Veto Total nº 01/2016 - Disc. Única
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
07/01/2016
Descrição: Veto Total nº 01/2016
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
30/11/2015
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
09/11/2015
Descrição: Par. Com. Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissões
Documento
06/11/2015
Descrição: Emendas 01 e 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Antonio Carlos Silvano
Documento
21/10/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico