Projeto de Lei Ordinária nº 077/2022

Dispõe sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco nas escolas da rede pública municipal de ensino, denominada “Alerta Escolar” e dá outras providências.
Apresentação: 07/03/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Educação, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros

Tramitações

18/07/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.614, de 14 de julho de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
28/06/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 109/2022 pelo ofício nº 215/2022. (Data de fim de prazo: 19/07/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 109/2022
23/06/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
23/06/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 38/2022.
Localização: Plenário
14/06/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
14/06/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 36/2022.
Localização: Plenário
09/06/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/06/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 35/2022.
Localização: Plenário
03/06/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
25/04/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/06/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
19/04/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 25/04/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
07/04/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2 e 3 em 05/04/2022. Enviado à Comissão de Justiça.
Localização: Comissões
Documentos: Emenda nºs 1, 2 e 3
21/03/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/04/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
08/03/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 17/03/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
08/03/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 10/2022.
Localização: Plenário
07/03/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
28/06/2022
Descrição: Autógrafo nº 109/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
03/06/2022
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
25/04/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
07/04/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/04/2022
Descrição: Emenda nºs 1, 2 e 3
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
17/03/2022
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico