Projeto de Lei Ordinária nº 078/2022

Altera a redação da Lei nº 9.030, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M e dá outras providências.
Apresentação: 09/03/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Estrutura da Administração Pública

Tramitações

06/04/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.529, de 1 de abril de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
24/03/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 37/2022 pelo ofício nº 91/2022. (Data de fim de prazo: 18/04/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo n° 37/2022
22/03/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
22/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 07/2022.
Localização: Plenário
22/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 06/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres no PL
22/03/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentada na S.E. 05/2022.
Localização: Plenário
09/03/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
24/03/2022
Descrição: Autógrafo n° 37/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
22/03/2022
Descrição: Pareceres no PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões