Projeto de Lei Ordinária nº 098/2022

Dispõe sobre a concessão de revisão de perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Sorocaba; altera a Lei nº 3.635, de 25 de julho de 1991, e dá outras providências.
Apresentação: 21/03/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações

30/03/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.528, de 30 de março de 2022. Republicada em 06.06.2022.
Localização: Divisão de Expediente
22/03/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 30/2022 pelo ofício nº 85/2022. (Data de fim de prazo: 12/04/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 30/2022
22/03/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
22/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 07/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
22/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 06/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres no PL Votação ao PL - 1ª Disc.
22/03/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 05/2022.
Localização: Plenário
21/03/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/03/2022
Descrição: Pareceres no PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
22/03/2022
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
22/03/2022
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
22/03/2022
Descrição: Autógrafo nº 30/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência