Projeto de Lei Ordinária nº 112/2022

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021 e da Lei nº 4.599, de 6 de setembro de 1994, sobre a alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 4.816, de 22 de maio de 1995, sobre a revogação da Lei nº 11.831 de 23 de novembro de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 25/03/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Estrutura da Administração Pública

Tramitações

04/04/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.531, de 4 de abril de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
01/04/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 46/2022 pelo ofício nº 116/2022. (Data de fim de prazo: 28/04/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 46/2022
31/03/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
31/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Rejeitada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 15/2022.
Localização: Plenário
31/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres no PL e na Emenda / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Rejeitada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL e Emenda 1 Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
31/03/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 13/2022.
Localização: Plenário
25/03/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
01/04/2022
Descrição: Autógrafo nº 46/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
31/03/2022
Descrição: Pareceres ao PL e Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
31/03/2022
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores