Projeto de Lei Ordinária nº 111/2022

Cria cargos do quadro permanente da Administração Direta, altera o Anexo I da Lei nº 8.426, de 8 de abril de 2008 e dá outras providências.
Apresentação: 25/03/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Estrutura da Administração Pública

Tramitações

04/04/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.530, de 4 de abril de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
01/04/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 45/2022 pelo ofício nº 116/2022. (Data de fim de prazo: 28/04/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 45/2022
31/03/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
31/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 16/2022.
Localização: Plenário
31/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 15/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL e Emendas 1 e 2 - 2ª Disc.
31/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Exarados Pareceres no PL e nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres no PL e Emendas 1 e 2 Votação ao PL e às Emendas 1 e 2 - 1ª Disc.
31/03/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 13/2022.
Localização: Plenário
25/03/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
01/04/2022
Descrição: Autógrafo nº 45/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
31/03/2022
Descrição: Pareceres no PL e Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
31/03/2022
Descrição: Votação ao PL e às Emendas 1 e 2 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
31/03/2022
Descrição: Votação ao PL e Emendas 1 e 2 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores