Projeto de Lei Ordinária nº 124/2022

Altera a redação do parágrafo 6º, do art. 3º, da Lei nº 11.210, de 5 de novembro de 2015 e dá outras providências. (Auxílio Moradia)
Apresentação: 13/04/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária

Tramitações

11/05/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.556, de 10 de maio de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 67/2022 pelo ofício nº 140/2022. (Data de fim de prazo: 17/05/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 67/2022
26/04/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 19/2022.
Localização: Plenário
26/04/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 18/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL e Substitutivo nº 01
26/04/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 17/2022.
Localização: Plenário
13/04/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
26/04/2022
Descrição: Autógrafo nº 67/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
26/04/2022
Descrição: Pareceres ao PL e Substitutivo nº 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões