Projeto de Lei Ordinária nº 187/2022

Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com a finalidade de execução do programa municipal Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 31/05/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária

Tramitações

26/07/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.618, de 25 de julho de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
14/07/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 128/2022 pelo ofício nº 251/2022. (Data de fim de prazo: 04/08/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 128/2022
12/07/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 31/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
12/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 30/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
05/07/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado.
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Líder João Donizeti Silvestre, em 1ª Discussão na S.E. nº 26/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL
05/07/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 25/2022.
Localização: Plenário
31/05/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
14/07/2022
Descrição: Autógrafo nº 128/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
12/07/2022
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
12/07/2022
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
05/07/2022
Descrição: Pareceres ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões