Projeto de Lei Ordinária nº 118/2013

Institui o crédito de minutos pagos e não utilizados nos estacionamentos privados na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 15/04/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Jessé Loures de Moraes
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

07/08/2017
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2000445-91.2017.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
11/01/2017
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Lei suspensa por liminar deferida na ADIN nº 2000445-91.2017.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
16/10/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.192, de 13 de outubro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
13/10/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.192, de 13 de outubro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
08/10/2015
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
08/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 57/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 62/2015.
Localização: Plenário
17/09/2015
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 57/2015 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 129/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
25/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 49/2015.
Localização: Plenário
13/08/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
06/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 44/2015.
Localização: Plenário
11/06/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor em 2ª discussão na S.O. 34/2015.
Localização: Plenário
07/05/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Jur. à Emenda 02 Par. Com. Emenda 02
09/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda 02 em 2ª discussão na S.O. nº 18/2015. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 02
07/04/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.O. nº 17/2015.
Localização: Plenário
07/06/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/05/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Cidad. PL e Emenda 01 Par. Econ. PL e Emenda 01 Par. Obr. PL e Emenda 01
19/04/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL c/ Emenda 01
16/04/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
16/04/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
15/04/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
07/08/2015
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
05/05/2015
Descrição: Par. Com. Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
10/04/2015
Descrição: Par. Jur. à Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
09/04/2015
Descrição: Emenda 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Jessé Loures de Moraes
Documento
05/06/2013
Descrição: Par. Cidad. PL e Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
04/06/2013
Descrição: Par. Econ. PL e Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
04/06/2013
Descrição: Par. Obr. PL e Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
03/05/2013
Descrição: Par. Just. PL c/ Emenda 01
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça
Documento
19/04/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico