Projeto de Lei Ordinária nº 211/2022

Altera dispositivos da Lei nº 12.400, de 21 de outubro de 2021, que “institui as diretrizes na área de atuação tributária, em ações de reparação e ressarcimento e especificações de atos e procedimentos administrativos no Centro Municipal de Prevenção e Conciliação de Conflitos - Concilia Sorocaba” e dá outras providências.
Apresentação: 24/06/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções

Tramitações

19/07/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.610, de 14 de julho de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 116/2022 pelo ofício nº 245/2022. (Data de fim de prazo: 01/08/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 116/2022
05/07/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 27/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
05/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 26/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc. Pareceres ao PL
05/07/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 25/2022.
Localização: Plenário
24/06/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
11/07/2022
Descrição: Autógrafo nº 116/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
05/07/2022
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
05/07/2022
Descrição: Pareceres ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
05/07/2022
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores