Projeto de Lei Ordinária nº 182/2013

Dispõe sobre assegurar reserva de vagas para veículos às gestantes, nos estacionamentos de shoppings centers, centros comercias, hipermercados e em todos os locais que mantenham estacionamentos para uso público, no âmbito do município de Sorocaba.
Apresentação: 22/05/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Jessé Loures de Moraes
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Veto Parcial Aceito

Tramitações

23/10/2014
Situação: Veto Parcial Aceito
Ação: Aceito o Veto Parcial nº 41/2014.
Localização: Divisão de Expediente
23/10/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aceito o Veto Parcial nº 41/2014 (Ver Votação Nominal), em discussão única na S.O. 67/2014.
Localização: Plenário
26/09/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.966, de 24 de setembro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2014
Situação: Veto
Ação: Veto Parcial nº 41/2014 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
05/09/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 251/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
02/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 52/2014.
Localização: Plenário
26/08/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 50/2014.
Localização: Plenário
18/08/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/08/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. PL
14/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça em 1ª discussão na S.O. 47/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
10/07/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/07/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Martinez, em 1ª discussão na S.O. 42/2014.
Localização: Plenário
21/08/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/06/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
23/05/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
23/05/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
22/05/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
18/08/2014
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
11/06/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
03/06/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico