Projeto de Lei Ordinária nº 296/2022

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza seu uso para produção de unidades habitacionais de interesse social. (Terreno localizado no Jardim Paulista)
Apresentação: 09/09/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais, Habitação/Regularização Fundiária

Tramitações

17/10/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.667, de 11 de outubro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 170/2022 pelo ofício nº 348/2022. (Data de fim de prazo: 17/10/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 170/2022
22/09/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
22/09/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Hélio Mauro Silva Brasileiro, Iara Bernardi e Ítalo Gabriel Moreira, em 2ª Discussão na S.E. nº 35/2022.
Localização: Plenário
22/09/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Hélio Mauro Silva Brasileiro, Iara Bernardi e Ítalo Gabriel Moreira, em 1ª Discussão na S.E. nº 34/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres no PL
22/09/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 33/2022.
Localização: Plenário
09/09/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
23/09/2022
Descrição: Autógrafo nº 170/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
22/09/2022
Descrição: Pareceres no PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões