Projeto de Lei Ordinária nº 307/2022

Altera a redação do § 1º, do artigo 2º e do caput, do artigo 3º, da Lei nº 8.336, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação de Fundos de Previdência Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 22/09/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações

29/09/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.657, de 29 de setembro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
27/09/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 175/2022 pelo ofício nº 352/2022. (Data de fim de prazo: 19/10/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 175/2022
27/09/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
27/09/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 39/2022.
Localização: Plenário
27/09/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 38/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL
27/09/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 37/2022.
Localização: Plenário
22/09/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
27/09/2022
Descrição: Pareceres ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
27/09/2022
Descrição: Autógrafo nº 175/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência