Projeto de Lei Ordinária nº 327/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência, públicos, disponibilizarem espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte, acompanhantes de pessoas em situação de rua usuários destes serviços no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 17/10/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Defesa dos Animais
Apensada ao: 194/2018

Tramitações

14/09/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.884, de 14 de setembro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
22/08/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 158/2023 pelo ofício nº 230/2023. (Data de fim de prazo: 14/09/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 158/2023
17/08/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
17/08/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 49/2023.
Localização: Plenário
11/08/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
10/08/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 11/08/2023.
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
10/08/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 48/2023.
Localização: Plenário
08/08/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 47/2023.
Localização: Plenário
04/08/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
15/05/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/08/2023.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
20/04/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação:
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
20/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emendas nº 3 e 4 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 21/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Emendas nº 03 e 04
14/03/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor.
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 11/2023.
Localização: Plenário
01/03/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
01/03/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 01/03/2023.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
26/10/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/03/2023.
Localização: Comissão de Justiça
18/10/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
18/10/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 67/2022.
Localização: Plenário
17/10/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/08/2023
Descrição: Autógrafo nº 158/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
11/08/2023
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
04/08/2023
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
15/05/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/05/2023
Descrição: Emendas nº 03 e 04
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
28/04/2023
Descrição: Acrescenta o §1° ao art. 1º do Projeto de Lei nº 327/2022, com a seguinte redação:
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
28/04/2023
Descrição: Acrescenta o §2° ao art. 1º do Projeto de Lei nº 327/2022, com a seguinte redação:
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
01/03/2023
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
26/10/2022
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico